Em votação apertada, Primeira Turma do Supremo garante estabilidade a servidor grevista em estágio probatório

09/02/2009

Em novembro último (2008), o Supremo Tribunal Federal manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que deferira mandado de segurança para reintegrar servidor público exonerado, durante estágio probatório, por faltar ao serviço em virtude de sua adesão a movimento grevista. O processo é o RE 226966/RS.

No caso examinado, assim que o movimento grevista foi considerado ilegal os trabalhadores voltaram às atividades. Ocorre que o período não trabalhado pelo servidor em estágio probatório foi tomado como se inassiduidade fosse pelo governo gaúcho. Em virtude disso o servidor foi considerado inapto na avaliação especial de desempenho e exonerado.

A posição do STF foi no sentido de que a participação dos servidores públicos em greve, mesmo que ainda não regulamentado, é direito constitucionalmente assegurado (art. 9º e art. 37 VII da CR).  

Votaram contra o direito de greve dos servidores em estágio probatório: Ministros Menezes Direito, relator, e Ricardo Lewandowski.

Votaram a favor do direito de greve dos servidores em estágio probatório: Ministra Carmen Lúcia, Ministro Marco Aurélio, Ministro Carlos Britto.