O PORTADOR DE DOENÇA GRAVE É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA?

Sim, desde que a doença grave seja alguma daquelas definidas em lei (como, por exemplo, AIDS, Parkinson e Esclerose Múltipla). Ademais, estão isentos apenas os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão e reforma. Não há limitação: todo o rendimento de aposentadoria, pensão e reforma é isento, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou a reforma.

Para requerer a isenção, o portador de doença grave deve apresentar à sua fonte pagadora laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Reconhecida a isenção, a fonte pagadora deixará de descontar os valores relativos ao Imposto de Renda. O laudo deverá mencionar se o tratamento é por tempo determinado, já que, nestes casos, a isenção só é válida durante este período.

Para maiores informações, consulte o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.

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