STF: Piso Nacional da Educação deve valer como “vencimento básico”

A decisão do STF vai interferir na sua opção?

 

 

Em Minas Gerais a notícia poderia ser assim traduzida: torna-se agora muito mais vantajoso o sistema remuneratório.

Com a decisão do STF, a maioria dos profissionais da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais (Professores, Especialistas, Analistas, Auxiliares, etc.) deve optar por retornar ao regime remuneratório anterior.

Vale também frisar, para os Diretores de Escola e Secretários Escolares, a sistemática é um pouco diferente dos demais profissionais. Isto porque a Lei não os transferiu automaticamente para o subsídio. Assim, para fugir do subsídio, estes devem não fazer opção alguma.

9 respostas para STF: Piso Nacional da Educação deve valer como “vencimento básico”

  1. Cinecides disse:

    A dúvida nossa é se esse piso que foi aprovado pelo STF é válido para a carga horária de MG que é de 24horas e não 40horas?

  2. Ivone Oliveira Cruz Rocha disse:

    Gostaria de saber a respeito do cargo de vice-diretor: Como está enquadrado dentro da nova lei do subsidio?
    Se o vice-diretor não é citado em momento nenhum, quando ele pode fazer a opção para retornar ao regime anterior se quiser? É a qualquer tempo como o diretor?
    No subsídio, quando o vice-diretor aposentar, continuará recebendo a gratificação do cargo como no regime anterior?
    Agradeço a atenção dispensada, aguardando resposta

  3. thelma disse:

    A dúvida nossa é se esse piso que foi aprovado pelo STF é válido para a carga horária de MG que é de 24horas e não 40horas,e, a partir de quando será pago.Será retroativo ou não?

    • Olá Thelma,

      sim, o piso nacional é aplicável em MG, e deve ser pago proporcionalmente à escolaridade e à carga horária do vencimento básico no regime remuneratório.

      A discussão sobre a cobrança do piso começará após a publicação do Acórdão do STF.
      Até lá continua valendo a decisão da liminar. Esta determina que, até a decisão final, o piso deve valer para a soma das vantagens (remuneração) e não como vencimento básico.

      Um abraço,

  4. Daniele dos Santos disse:

    Olá Leonardo!

    Tenho uma dúvida. Levando-se em conta que até o presente momento, o Governo de Minas ainda não se manifestou com relação à aprovação do piso salarial nacional, no que diz respeito a atualização dos valores pagos aos profissionais da educação atualmente. As únicas opções que tenho são: ou permaneço no subsídio ou retorno ao antigo regime de remuneração. Atualmente, pelo subsídio e, com os 2 cargos que tenho no estado, tive um aumento de quase R$700,00 no total. Se eu permanecer no subsídio agora e o Governo de Minas, mais adiante, tiver que se adequar à Lei do Piso Nacional, existe alguma possibilidade de eu não ser beneficiada pela no Lei, ou seja, não ter mais direitos aos biênios e quiquênios que teria direito? Mesmo que a Lei federal afirme que o Piso é o vencimento básico mais as vantagens pessoais, o que vai justamente contra o que diz o nosso regime de subsídio?
    Obrigada,
    Daniele dos Santos.

    • Esse é o problema da conduta do Estado. Ele está forçando os servidores a fazer uma escolha às cegas.
      De todo modo, para você a questão é: vale a pena pagar para ver?
      Se de fato ocorrer a prorrogação (prometeram a publicação para esta sexta) aí você terá mais um prazo para ponderar.
      Att,

  5. Maria Luiza Velloso Furtado disse:

    se o piso não vai valer como vencimento básico, vale a pena o professor de educação básica (PEBT1A) 18aulas/sem. voltar ao sistema antigo de pagamento? Um abraço. Maria luiza

  6. Julio Cesar Alves disse:

    Qual o valor do piso para quem tem Licenciatura Plena?

  7. Maria Luiza Velloso Furtado disse:

    Optei pelo subsídio porque tive um pequeno acréscimo. Se vigorar o piso como fica minha situação estando no subsídio? Quanto ao tempo de serviço vai haver mudança de letra? Pois trabalhei 30 anos

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