Após facultar o retorno ao regime remuneratório anterior, Governo Mineiro retalia trabalhadores da Educação

A greve dos profissionais da Rede Estadual de Educação é o fato do momento. Não há como desconhecer este imbróglio.

O que nos chama a atenção é que, desta feita, foi o Governo Mineiro quem partiu para uma radicalização que só se explica pelo esvaziamento do seu próprio discurso.

Afirmar que Minas paga o piso nacional de educação é, com todo respeito, senão uma falácia, uma mentira. Nem os mais governistas (incluindo certos veículos de comunicação) se arriscam a endossar tal informação. E o Governo, mesmo sozinho, não arreda o pé. E não pára por aí.

Nos últimos dias a Secretária de Estado de Educação, Profª Ana Lúcia Gazzola, passou a afirmar que o aumento de 10% concedido de modo geral (por lei) a todos os servidores da educação, não será pago àqueles que manifestaram opção de retorno ao regime remuneratório anterior. Ora, o aumento de 10% foi concedido por lei própria, e não por intermédio da Lei do subsídio. Apenas a vigência de ambas foi coincidente: 1º de janeiro de 2011. Quero crer que tal ameaça não se concretize de modo permanente.

Pela sua biografia e seriedade, não esperava tais posturas no Governo do Prof. Antônio Anastasia.

Penso que, inevitavelmente, haverá um enorme custo político e econômico quando essa multidão que fez a opção de retorno ao regime remuneratório anterior bater às portas do Judiciário para pedir o cumprimento da lei que determina o pagamento do piso nacional sobre o vencimento básico.

Por falar em custo político, este será ainda maior se o Governo, após ter oferecido a opção de retorno ao regime remuneratório anterior, compulsoriamente empurrar todo mundo de volta ao regime de subsídio (por lei que a base do Governo na ALMG será convocada para subscrever).

Não adianta, o estrago está feito.

Enfim, penso que é uma boa hora para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais assumir algum protagonismo nessa crise. É evidente que ambos os lados partiram para radicalizações inúteis e perigosas para o interesse público.

Talvez fosse o caso de conversar com as partes para levantar as resistências de cada uma ao início do diálogo. Início, pois, até agora, não houve nenhum diálogo digno de registro.

Pior do que está (para ambos os lados), não tem jeito. É hora do Legislativo assumir seu papel de árbitro. Caso contrário o Judiciário decerto o assumirá.

5 respostas para Após facultar o retorno ao regime remuneratório anterior, Governo Mineiro retalia trabalhadores da Educação

  1. muito boa mensagem !!! o problema é que a maioria parte do lado de lá!
    Eu gostaria que o governador fosse realmente um politico sério mas não é… diferentemente dos políticos mineiros este é frio e calculista não sabe conversar acha que está certo e pronto!

    • Olá Professor Lauro,
      também acompanho seu blog.
      Bem, os direitos não são dados, são conquistados.
      O Governo cometeu alguns equívocos técnicos, outros políticos. Agora estamos nesta situação.
      Vamos pressionar pela publicação do Acórdão do STF. Assim a exigibilidade dos direitos dos professores ficará estabelecida de modo mais claro.
      Um abraço,
      Leonardo

  2. José Márcio disse:

    Não sou servidor da Educação mas pertenço ao quadro do Estado de Minas Gerais. Arbitrariedade e imposição, isso não pode mais acontecer! Leis existem para serem cumpridas, pelo menos por nós cidadãos comuns. Corte de ponto e vencimento, ameaças e atitudes que são inerentes a ditadores. Se o governo federal ofereceu apoio financeiro quando criou a lei do piso salarial do Magistério, tanto para estados quanto para municípios, por que não resolvem o problema juntos? Leis existem para serem cumpridas e direitos são direitos. Essa é uma questão de bom senso e respeitabilidade. Estou com vocês professores sofridos, discriminados e desrespeitados; espero que segurem a barra até as últimas consequências.

    José Márcio
    Virginópolis/MG

  3. José Márcio disse:

    Quanto a mensagem, é de quem conhece realmente o assunto. Muito boa…!

  4. David disse:

    Boa Noite Leonardo!
    Gostei muito do texto.
    Mas deixa ver se eu entendi uma coisa:
    O governo que empurrar os servidores para o subsídio compulsóriamente? Isso já está tramitando na ALMG?
    Obrigado
    David

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