Sobre o Tea Party, os marginais ingleses e as professoras mineiras

Para minha doce tia-avó Rita. Professora rural aposentada que faleceu nesta data, em Nova Era – MG, sem receber o piso nacional profissional do magistério público da educação básica.

Contemplar a história da humanidade é constatar nossa inexorável parcialidade na análise dos movimentos sociais.

Em 1773 colonos americanos protestaram, em Boston, contra o governo britânico e a Companhia das Índias Ocidentais, que detinha o monopólio do chá que entrava nas colônias. No porto de Boston, um grupo de colonos abordou os navios carregados de chá e atirou a carga às águas, em protesto contra o monopólio e o imposto sobre o chá, que consideravam abusivo. O evento ficou conhecido como o “Boston Tea Party”.

Essa ação de desobediência civil, que trouxe danos à propriedade privada de comerciantes holandeses, poderia ser colocada em contraste com os diversos atos de violência que eclodiram nos subúrbios ingleses durante as últimas semanas. Segundo o Primeiro Ministro britânico, David Cameron, os distúrbios são meramente atos criminosos.

A revolta com a injustiça e a impossibilidade de encaminhar suas queixas pelas vias institucionais normais levaram, levam e levarão os indivíduos a obter atenção por intermédio de atos de desobediência civil.

A questão aqui é como qualificamos tais indivíduos e como pretendemos que a história se aproprie de um movimento social.

Recentemente, nos Estados Unidos, um grupo de indivíduos posicionou-se contra o financiamento público dos serviços de saúde, contra a livre orientação sexual, e a favor da redução dos serviços públicos e do tamanho do governo. Tal movimento também se autodenominou o “Tea Party”. Neste caso os atos violentos de desobediência civil dos colonos americanos não os tornaram marginais aos olhos dos integrantes do atual Tea Party.

Serão mesmo bandidos todos os jovens ingleses que foram às ruas protestar contra o assassinato de Mark Duggan pela Polícia de Londres? Serão bandidos os moradores do aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, que, em fevereiro deste ano, saíram às ruas para protestar contra o assassinato de dois moradores? Naquela ocasião também houve ônibus incendiados e imóveis depredados.

É preciso buscar um sentido nos fatos. Todo ato de desobediência à Lei tem um sentido.

Nos últimos dois meses os profissionais da rede estadual de educação entraram em greve. Ao contrário dos casos anteriores, as manifestações dos professores são totalmente pacíficas. Seu modo de protesto, a suspensão da prestação do trabalho, é assegurado na Constituição como meio legítimo de reivindicação.

Sequer se reivindica o deferimento de mais um direito. O direito em questão já é assegurado na Constituição e na legislação. É o Governo do Estado quem descumpre a Lei ao não pagar aos professores o piso nacional profissional da educação pública básica.

A questão, portanto, é: qual o sentido desta desobediência à Lei? Quando é o Governo quem desobedece a Lei, ele defende quais interesses? Realmente não sei. Não são claros para mim tais interesses.

A única clareza que tenho neste momento é quanto à parcialidade dos veículos de imprensa que não abrem espaço para os que defendem a Lei. Para estas empresas que lucram com o que informam, e ainda mais com o que omitem, pouco importa se o Governo Mineiro descumpre a Lei.

Marginal continua sendo o movimento dos professores, dos manifestantes ingleses, dos estudantes chilenos, dos moradores da favela. Tudo isto porque, se você não sabe, a marginalidade não decorre do descumprimento da Lei, mas da distância do poder.

6 respostas para Sobre o Tea Party, os marginais ingleses e as professoras mineiras

  1. manaca disse:

    Dr.Leonardo,

    A homenagem à Professora Rita,sua querida tia avó, merece ser lida e divulgada! Como ela há milhares de professoras e professores que após dedicação total à educação mineira, se encontram numa situação inacreditável!
    Estão sendo desrespeitados e punidos pelo governo de MG, simplesmente,porque lutam pelo cumprimento de uma LEI FEDERAL!
    Emocionada, agradeço seu e-mail.
    Graça

  2. Eduardo Moraleida disse:

    Caro Professor Dr. Leonardo, boa noite. Amanhã teremos uma nova rodada de negociações entre o Sindute e o governo/MG, tendo como intermediário o MPE. As secretárias de educação e planejamento ficaram de apresentar um estudo sobre quantos educadores voltaram para o regime anterior ao malfadado subsídio. Gostaria de fazer a seguinte indagação: o Estado poderia manter os dois regimes simultaneamente, uma vez que mais de 100.000 servidores (nos quais me incluo) optaram pelo regime de vencimento básico mais gratificações fazendo jus à aplicação da LEI FEDERAL 11738/08,a chamada Lei do Piso? Desde já agradeço.
    Eduardo Moraleida – Professor de História/BH.

    • Prezado Eduardo,
      do ponto de vista jurídico, é possível manter os dois sistemas simultaneamente. Entretanto, do ponto de vista administrativo será (como já tem sido) um caos. E, do ponto de vista político, um desastre (uma vez que os trabalhadores terão regime jurídico e remuneração diversa para fazer a mesma coisa).
      Por fim, do ponto de vista econômico, é também um grande risco pois, tão logo o STF publique o acórdão da ADIn, certamente milhares de ações serão ajuizadas pleiteando o pagamento da diferença calculada sobre o vencimento básico do regime remuneratório (regime anterior).
      Enfim, como tenho registrado, por ser um governo composto por tantas cabeças brilhantes, me espanta uma trapalhada de tal escala.

  3. meus sentimentos, e muito obrigado por mais uma aula de cidadania!

  4. Eduardp disse:

    Doutor Leonardo, bom dia. A Secretária de Educação anunciou que 153.000 (cento e cinquenta e três mil) educadores optaram pelo regime antigo de remuneração (vencimento básico + vantagens), fazendo jus à aplicação da Lei federal 11738/08, a LEI DO PISO DO PROFESSOR. Este porcentual representa algo em torno de 75% dos profissionais que estavam aptos a fazer a opção (200.000). O que pode acontecer a partir de agora????

    • Olá Eduardo,
      bem, penso que todas estas pessoas que fizeram a opção de retorno ao regime remuneratório anterior estão aptas a, tão logo seja publicado o Acórdão do STF na ADI 4167, pleitear a diferença a título de indenização.
      Ademais, quanto ao retorno, existem duas situações:
      – O aumento de 5% concedido pela opção do subsídio, no nosso entendimento, fere o princípio da isonomia uma vez que servidores ocupantes dos mesmos cargos, que desempenham as mesmas funções, tiveram reajustes distintos (mesmo trabalho = mesma remuneração). Estamos estudando a viabilidade de uma ação.
      – Futuros aumentos (reajustes) concedidos ao subsídio devem, pelo mesmo motivo, serem estendidos ao regime remuneratório. Impossível, nesta situação, qualquer discriminação pois se trata de reajuste, e não um bônus (de constitucionalidade duvidosa), por determinada opção.
      Como venho alertando, penso que o movimento dos professores deve ficar atento à uma reação do Governo Mineiro no sentido de enquadrar por lei, obrigatoriamente, todos no subsídio (o que é possível do ponto de vista jurídico, embora contraditório do ponto de vista político).
      Abraço.

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