O crochê das aposentadas pelo pagamento justo dos precatórios

A metáfora diz muito: fazer crochê na nas escadarias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em protesto contra o atraso no pagamento dos precatórios. Esta foi a forma que um grupo de senhoras escolheu para tornar pública sua indignação.

A justificativa dos devedores, entre eles o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte é a mesma: falta de recursos. Mas tais valores são previstos em orçamento todos os anos. Acontece que manobras orçamentárias, de legalidade duvidosa, viabilizam o não pagamento dessas dívidas.

Como as autoridades não tomam providências, pessoas que tiveram suas casas desapropriadas, servidores públicos que tiveram sua remuneração ilegalmente cortada e, ainda, pensionistas cujos benefícios não foram pagos ficam sempre em segundo plano.

Tal situação é contraditória com o tratamento conferido pelo Governo a outros credores. Aqueles que compram títulos da dívida (principalmente os Bancos), nunca deixam de receber em dia. Mas essas são dívidas expedidas por agentes administrativos. E as dívidas reconhecidas pelo Poder Judiciário? Não deveriam ser mais importantes? Por qual razão são sempre proteladas?

É para denunciar e buscar uma solução para esta situação que, a partir desse mês, em toda terceira sexta-feira do mês, um grupo de credoras de precatórios irá se reunir nas escadarias do Tribunal de Justiça para fazer crochê. Continuam esperando, mas agora à vista da sociedade.

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Evento: O crochê das aposentadas pelo pagamento justo dos precatórios

Quando: Sexta-feira, 16 de setembro, às 10hs, na frente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. AvAfonso Pena, 1420 – Centro – Belo Horizonte – MG.

Contato: Marly Moysés, telefone (31) 8587-1896 / e-mail: marlymoyses@gmail.com

One Response to O crochê das aposentadas pelo pagamento justo dos precatórios

  1. Stella Maria Jorge Bastianetto disse:

    Infelizmente, soube do evento somente hoje, estando já com um compromisso marcado com o dentista, para o mesmo horário. Mas vou me programar para estar crochetando no próximo mês, pois creio que essa forma simpática de protestar há de ser percebida pela população. Mesmo quem não tem precatório a receber deve se lembrar que um governo que não honra seus compromissos não honrará também o voto que o elege…
    Se me permite, gostaria que sugerir um tema para debate, o de uma falácia de que utiliza o Estado para negar direitos aos servidores que têm seus direitos afetados: “Não há direito adquirido a regime jurídico remuneratório”.
    Penso que esse entendimento está indo de encontro ao que dispõe o artigo 5º da CF, mas nunca consegui que o STF apreciasse minhas considerações porque aos vários RExt foi negado seguimento e também aos Agravos de Instrumento. Lamentável.

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