Governo quer limitar teto do funcionalismo (matéria da Folha de São Paulo)

O governo (federal) não quer mais pagar a conta dos chamados supersalários, informa reportagem de Natuza Nery, publicada na Folha desta segunda.

A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar nos três Poderes o teto dos servidores públicos, equivalente à remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixada em R$ 26,7 mil.

A Constituição diz que o vencimento no Executivo, Legislativo e Judiciário não pode ultrapassar o limite legal, mas nenhuma lei nunca definiu quais benefícios são considerados como salário. Com isso, cada Poder cria seu próprio entendimento e frequentemente paga além do teto.

O texto final está sendo costurado pessoalmente pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, autora de iniciativa semelhante no início do ano, ainda como senadora.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/984506-governo-quer-limitar-teto-do-funcionalismo.shtml

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