Para entender a J(j)ustiça: como o STF autorizou a posse de Jader Barbalho

O texto abaixo é uma transcrição da matéria veiculada no portal jurídico Migalhas (15/12/2011) com ligeiras modificações para facilitar o entendimento de todos.

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"Novela mexicana no STF

Amigo migalheiro, para entender este enredo, precisamos voltar no tempo. Mais precisamente, pouco mais de um ano.

Recorde-se que em 27/10/2010 havia número par de ministros na Corte porque Lula não nomeava ninguém para a vaga de Eros Grau. O STF, então, sabia que estava empatada a questão da constitucionalidade da ficha limpa, mas, mesmo assim, cedendo à pressão da mídia, colocou o caso Jader em pauta. Resultado: empate.

E aí é que a porca torce o rabo. Resolveu-se na marretada.

Melhor explicando, os ministros, não sem muitos protestos, decidiram, por maioria, dar uma resposta. E assim se fez.

Como o ministro Peluso não quis fazer uso do voto de qualidade, que na prática significava um voto duplo, entendeu-se que deveria prevalecer a decisão da instância inferior, no caso o TSE, que havia cassado a candidatura de Jader por julgar constitucional a ficha limpa.

Na época, alertamos para o fato de que se o novo ministro viesse com o entendimento da inconstitucionalidade da lei para aquele pleito, Jader, independente de seu mérito político, seria um injustiçado, porque deveria entrar com uma rescisória. E quem conhece os meandros da Corte sabe que a decisão da rescisória iria ficar para outro mandato. Dito e feito.

O ministro Fux toma posse e se alinha com os cinco ministros que entendiam que a lei era inconstitucional para aquele pleito.

O “caso de Jader”, que já estava decidido, recebe então embargos de declaração (recurso meramente para esclarecer aspectos de uma decisão). Seja lá o que precisava ser aclarado, o fato é que vão a plenário os embargos, e novamente dá-se empate, agora porque falta um julgador diante da aposentadoria da ministra Ellen.

Os ministros Joaquim Barbosa, Fux, Cármen Lúcia, Lewandowski e Ayres Britto rejeitavam os embargos. Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Peluso acolhiam os ditos-cujos.

Isso foi no dia 9 de novembro p.p., e o ministro Peluso proclamou que iria "aguardar a nomeação e posse da nova ministra para decidir".

Se a nova ministra, que nessa altura todo mundo já sabia ser Rosa da Rosa, decidisse rejeitar os embargos, Jader teria que percorrer o tortuoso mundo da ação rescisória.

Os embargos, então, eram o atalho salvador.

Mais do que salvador, diríamos até milagreiro, porque vá lá, leitor, você entrar com embargos modificativos de um acórdão do Pleno do STF num recurso extraordinário para ver o que vai dar….

Enfim, era assim que estávamos. Mas como a coisa já tinha começado torta, por que não entortá-la mais um pouco ? Foi isso que se deu.

Ontem, provocado por uma petição adrede engendrada (e, segundo a Folha de S.Paulo, "após pressão da cúpula do PMDB"), o ministro Peluso resolveu lançar mão do tal voto de qualidade, aquele mesmo que ele não usou da outra vez, para pôr um fim ao caso, acolhendo os embargos de declaração e determinando a posse de Jader, que já perdeu um ano de mandato nessa lengalenga."

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