RETROCESSO: Peluso propõe que CNJ mude interpretação de regra contra nepotismo

Em sua última sessão à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente Cezar Peluso afirmou que a regra que proíbe o nepotismo está sendo interpretada de forma muito ampla e propôs sua modificação para que só atinja casos em que exista a relação hierárquica entre os parentes que ocupam cargos de comissão em um mesmo órgão.

O CNJ analisava um caso do Rio Grande do Sul, relatado pelo conselheiro Jorge Hélio. Peluso, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que já fez uma proposta aos colegas de tribunal para mudar a súmula, cujo texto, segundo ele, é muito amplo e gera "situações insustentáveis".

A súmula proíbe a contratação de parentes, até o terceiro grau, em uma mesma pessoa jurídica. Ele afirmou que, se tomado ao pé da letra, alguém que ocupa um cargo comissionado no Incra do Rio Grande do Sul não poderia, por exemplo, ter um parente contratado no INSS de Rondônia.

O relator do caso discordou, afirmando que a regra do nepotismo deve ser, sim, uma interpretação ampla para evitar o que chamou de "sistema de compadrio federal". "Só pode haver uma pessoa da mesma família ocupando cargo de comissão, independentemente do nível hierárquico."

Hélio também falou que o CNJ não poderia modificar seu entendimento com base em uma discussão do STF que ainda não aconteceu.

Quando assumiu a presidência, Cezar Peluso nomeou um casal para ocupar cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal. A situação foi revelada pela Folha e, na época, o ministro chegou a divulgar uma nota, dizendo que a súmula deveria ser modificada, por permitir excessos. Após o episódio, o presidente do STF enviou um ofício aos colegas, propondo tal mudança, que até hoje não aconteceu.

O debate desta terça-feira no CNJ não foi concluído. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula pediu vista, ao argumentar que só devolverá o caso ao plenário quando o STF se pronunciar sobre a possível modificação.

FELIPE SELIGMAN, Portal UOL, 10/04/2012 – 13h17

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