Clique no link que consta ao final deste post para acessar a proposta apresentada pelo Estado de Minas Gerais no caso da greve dos profissionais da Educação.
Antes, porém, alguns registros preliminares.
Causa espécie a afirmação de que a proposta ora divulgada visa corrigir “algumas distorções” detectadas após a implementação do subsídio. Ora, se esta proposta visa corrigir “algumas distorções”, por qual razão o Governo do Estado não as corrigiu assim que detectadas? Estaria o Governo assumindo a culpa pela deflagração da greve?
Outra questão é saber se a greve é pela conquista de novos direitos ou pela correção de “algumas distorções”. “Tirar o bode da sala” é uma conquista? Cabe à categoria decidir.
A determinada altura a proposta informa que os servidores poderão retornar ao subsídio a partir do dia 1º de setembro de 2011. (!!!????) Hoje é dia 23 de agosto. Se a proposta for, de fato, encaminhada à Assembleia amanhã, dia 24, ela poderá ser discutida durante 5 dias úteis no Poder Legislativo. Em caso de convocação de reuniões extraordinárias ($$$) para este final de semana, serão sete dias corridos. Ou seja, o Poder Executivo parte do pressuposto de que o Poder Legislativo irá discutir e votar sua proposta em menos de uma semana!!! Se isso acontecer saberemos qual é o órgão mais eficiente do Poder Executivo.
Muitas dessas “algumas distorções” são oriundas dessa falta de diálogo do Governo de Minas com a categoria da Educação. Nem me refiro ao diálogo com as entidades. Refiro-me ao diálogo com as pessoas (seres humanos). Vale dizer, com os servidores que estão em sala de aula e nos órgãos administrativos da Educação. Neste momento essas pessoas estão desconfiadas. Elas precisam de tempo para conhecer as propostas e para refletir sobre seu impacto sobre suas vidas. Além disso, o Governo também é composto por pessoas (seres humanos). Estes também podem ter cometido novas “distorções” que precisam ser corrigidas antes de sua conversão em Lei. Sou advogado e posso dizer com propriedade: depois que uma bobagem vira lei, dá muito trabalho para o Executivo, para o Legislativo e, às vezes, para o Judiciário.
Bem, por ora não faremos comentários ao conteúdo da proposta.
Nos próximos dias divulgaremos nossa análise. Assine o blog e receba o nosso estudo logo que ele for divulgado.
Solavancos no subsídio – proposta da Secretaria de Educação.pdf
Escrito por leonardocarneiro 
Direito do servidor público 