Enquanto a Corte de Contas recomenda, mais uma vez, a redução dos efetivos, analisamos as razões que tornam o assunto espinhoso.
Por Héloïse Leussier (http://www.francetvinfo.fr) Publicado em 29/06/2013. Tradução: Leonardo Carneiro
Órgão público em Nancy (Meurthe-et-Moselle). (ALAIN LE BOT / AFP)
Mais uma vez, a Corte de Contas emite uma severa declaração sobre as despesas francesas com servidores públicos. O congelamento das remunerações “não é suficiente”, prevê o relatório publicado na quinta-feira, 27 de junho. A instituição sugere agir sobre os salários, sobre o tamanho do quadro de funcionários ou sobre a jornada de trabalho. Essas recomendações parecem soar como um refrão: já em 2009 o Tribunal destacava o aumento contínuo do quadro de servidores públicos desde 1980. Nicolas Sarkozy havia instituído, à época, a não-substituição de um servidor a cada dois que se aposentam.
Mais flexível, Hollande encerrou esta prática. Ele respondeu na sexta-feira afirmando que os funcionários não devem servir de “variável de ajuste”. Mas ele também reiterou seu compromisso de estabilizar o quadro de servidores para economizar. A questão do funcionalismo público parece um eterno problema de solução impossível. Por que tanta dificuldade?
Um assunto politicamente sensível
Reduzir o quadro de servidores: em tese todos estão de acordo. Mas, na prática, o problema seria abordado sem grandes alterações. Os dois grandes contingentes de servidores estão lotados na educação nacional e na segurança pública, “duas áreas nas quais é difícil agir sem fazer reagir opinião pública”, frisa Laurent Fargues, editor-adjunto da revista Acteurs publics, entrevistado pela FranceTVinfo. Lembramo-nos de numerosas manifestações de professores e pais de alunos contra os cortes de turmas durante os cinco anos de Nicolas Sarkozy. Quanto às forças de ordem, mesmo a UMP (Union pour un Mouvement Populaire – partido de centro-direita), mais inclinada a defender a redução do número de funcionários, havia estimado em 2009 que o quadro de servidores da polícia deveria ser mantido.
François Hollande compreendeu bem a ligação dos franceses aos professores, fazendo da criação de 60.000 cargos na educação nacional uma das promessas-chave de sua campanha. Ele também garante que a segurança e a justiça continuarão prioritárias. Mas a criação de cargos nesses ministérios ocorreria à custa de outros cargos no serviço público. Sempre reduzindo as despesas, o Executivo está constantemente obrigado a negociar e redistribuir as poucas oportunidades disponíveis aos funcionários, observa o jornal Le Monde. Ele deve, portanto, evitar despertar a ira dos cerca de 5,3 milhões de trabalhadores empregados pelo Estado, pelas coletividades locais e pelos hospitais públicos. Isso teria um efeito político devastador.
A falta de reflexão sobre as missões do Estado
“O governo nos prometeu que romperia com a lógica contábil da era Sarkozy, e eis que ele apresenta uma meta numérica sem, antes, definir as missões do estado”, lamentou Brigitte Jumel, da “CFDT Fonction publique” (braço da central sindical Confédération française démocratique du travail – CFDT) no jornal Le Monde, em julho de 2012. Ela tocou no cerne do debate: reformar o serviço público não é um simples problema de matemática. Também se trata de indagar sobre a evolução do papel do Estado na sociedade.
Mas isso, no dizer de muitos observadores franceses e estrangeiros, é praticamente impossível na França. “Os franceses vivem na memória de sua história. De nada adiantou estar cientes das dificuldades atuais, eles se recusam a mudar”, lamentou recentemente um jornalista da revista Der Spiegel, em artigo traduzido pelo Courrier International. A revista britânica The Economist, de viés liberal, à época da eleição presidencial de 2012, estampou a manchete “a negação” da França.
Capa da edição do “The Economist” de 31 de março de 2012.
Novamente, a questão está longe de ser nova. “Isto é principalmente para melhorar a organização do Estado” (…) observou, em 2005, o economista Patrick Artus, na publicação La Revue Parlementaire. “Pode-se destacar o interesse de transferir pessoal de serviços públicos cuja demanda declina (…) para serviços nos quais as necessidades não estejam satisfeitas. Bem, na França, por exemplo, existe uma elevada rigidez sobre esse ponto.” Em 2009, Philippe Séguin, então o primeiro presidente da Corte de Contas, reclamava, no Le Figaro, que o Estado “administra seu pessoal sem refletir sobre suas missões.”
O peso do serviço público local
Os agentes do serviço público local representam cerca de 1,8 milhões de funcionários sobre os quais o Estado (o governo central) não tem controle. As Comunas, conselhos gerais e regionais, tem nas mãos o orçamento para contratação de funcionários públicos. Nas administrações locais, os efetivos aumentaram 71% entre 1980 e 2008. E a desconcentração de competências do Estado para os territórios não explica tudo: “É paradoxal constatar que os maiores aumentos no número de servidores ocorreu nas administrações locais e seus agrupamentos – que pouco foram contempladas pelas significativas transferências de competências”, lamentou a Corte de Contas em seu relatório “O quadro de servidores do Estado” 1980-2008, publicado em 2009.
No entanto, cansados de serem apontados, as autoridades locais, através de suas principais associações, lançaram em fevereiro um estudo coordenado pelo Conseil supérieur de la fonction publique territoriale – CSFPT (Conselho Superior de Serviço Público Territorial – CSFPT), no qual o crescimento do quadro de servidores, excluindo a transferência de competências, é relativizada.
Sindicatos estigmatizados
Terão os próprios funcionáriosuma parte da responsabilidade? A revista The Point, cuja manchete, na sexta-feira, foi “Funcionários, os queridinhos do poder”, apontava o suposto conservadorismo das organizações sindicais do serviço público. “Os sindicatos vigiam. Os audaciosos que se arriscam a defender qualquer reforma estão melhor esclarecidos”, escreveu a revista de direita.
Paris: manifestação de servidores públicos em em 31 de Janeiro de 2013. (PIERRE VERDY / AFP)
Em cada manifestação, a crítica vem à tona. Desde a manifestação de servidores públicos em 31 de janeiro, Jean-Francis Pécresse, editorialista da revista Echos, escreveu: “No contexto particular de hoje em dia, onde mil desempregados se inscrevem diariamente no centro de emprego, esta reivindicação tem algo de insolente.” E conclui que os funcionários públicos não deveriam se considerar “maltratados por um poder que se abstém cuidadosamente de se interessar pelo seu estatuto, suas aposentadorias e pela sua produtividade.”
No entanto, o poder dos sindicatos é relativo. Sua mobilização não impediu a renovação do congelamento do índice em 2014. Do mesmo modo, eles não ganharam a causa sobre os salários, que, como lembrou nosso colega da emissora France 2, François Lenglet, permanecem estagnados por quase 15 anos.
Direito do servidor público 